segunda-feira, 9 de maio de 2016

Precisamos falar sobre economia da música!






A indústria da música, juntamente com a de cinema e de televisão, constitui uma parte percentualmente significativa da riqueza gerada pela cultura no Brasil. Segundo dados divulgados pela Internacional Federation of Phonographic Industry, em 2001, o Brasil era responsável por 2% das vendas de produtos fonográficos no mundo, o que totalizou aproximadamente 806 milhões de euros no período.

Por outro lado, levantamentos apontam que o setor da música é um dos potenciais econômicos mais desperdiçados pela inexistência de políticas públicas eficazes relacionadas a esse segmento. Em 2015 a economia da música colocou 580 milhões de reais em circulação (números da Associação Brasileira de Produtores de Discos), com um crescimento de 22,4% no meio digital. Mas a concentração de ganhos segue na mão das gravadoras (que possuem 85% do disco físico e 81% do digital). Mesmo abandonada a uma espécie de subinformalidade, a música acumulou nos últimos dez anos um aumento de mais de 60% de empregos formais. Sem falar nos artistas independentes que por meios próprios, de patrocínios, financiamentos coletivos, editais e/ou outros meios se mantêm sem serem filiados a nenhuma gravadora.

Podemos, a partir desses dados observar que o mercado da música no Brasil se dá de maneira desigual para diferentes artistas. Algumas produções são consideradas mais “populares”, com grande alcance e, muitas vezes, atreladas à gravadoras, ganham grande proporção de público e de circulação. De outro modo, seja por não estarem atrelados à gravadoras ou por se tratarem de segmentos muito específicos (como a música regional, por exemplo) alguns artistas ficam à margem desse mercado. Contudo, alguns órgãos oficiais estão tentando equiparar e dar condições “mais igualitárias” aos diversos artistas e seus segmentos. 

Nesse sentido, o Ministério da Cultura manifestou a sua opinião de que há atualmente pouca diversidade de modalidades e de financiamento para empreendimentos musicais. Devido a esta constatação, anunciou nesta terça-feira (3 de maio) em uma coletiva de imprensa na Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro novas políticas de Estado para o setor da música. As mudanças visam um maior equilíbrio nos investimentos e o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura. Assim, foi anunciado que serão assinadas duas Instruções Normativas (INs) sobre direitos autorais, prometendo mais eficiência na sua aplicação prática. A primeira trata da gestão coletiva nos direitos ligados à reprodução, distribuição e execução pública no ainda obscuro ambiente da internet. A segunda exige a informação das músicas usadas em projetos audiovisuais. Além das TVs abertas, que já fazem isso, as produções para cinema e canais por assinatura que usarem música nacional deverão informar em detalhes ao MinC sobre as obras e seus respectivos autores para que esses possam receber devidamente pelas suas canções.

Mas, o maior anúncio feito está ligado ao Ministério do Trabalho. O governo federal vai injetar na economia da música 100 milhões de reais em linhas de crédito através do que está chamando de FAT – Cultura, ou seja, um fundo de amparo ao trabalhador, pela primeira vez, voltado para a área musical. Assim, o Banco do Brasil vai administrar três linhas de empréstimos que terão juros facilitados de 12,5% ao ano (tendo em vista os números de mercado de 17% a 25%). O alvo deste fundo são micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até 3,6 milhões), cooperativas, redes e associações de músicos e empreendedores individuais, além de pessoa física (o músico que, fora das leis de incentivo e da indústria fonográfica, não consegue concretizar o lançamento de um disco, por exemplo). As ações atuarão em quatro eixos combinados: financiamento, formação, regulação e pesquisa (com desenvolvimento e inovação).

Além deste projeto nacional, no Rio Grande do Sul também vem tramitando projetos relacionados a economia da música e a busca por um mercado menos desigual. Recentemente, vem sendo discutido o projeto de lei (PL 1 2016) proposto pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). Esse projeto, em seu artigo primeiro, “determina que as emissoras de rádio AM e FM que transmitam ou retransmitam sinal, ou que possuam atividade comercial no Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizem no mínimo 20% (vinte por cento) da grade musical, à divulgação de trabalhos musicais compostos ou interpretados por artistas gaúchos”. Define, ainda, que “os trabalhos e obras musicais, compreendem músicas de qualquer gênero, de músicos, cantores e/ou compositores nascidos ou radicados no Estado do Rio Grande do Sul”. Como justificativa, o deputado Gilmar Sossella comenta o surgimento do estilo gaúcho, “nascido do folclore e usado na música popular ou erudita, com seus acentos diferenciais, seja na melodia, na harmonia, no ritmo, na forma ou na tessitura”.

Sossella destaca que “o projeto objetiva centrar o foco nas composições produzidas por músicos que nasceram ou adotaram o estado como sendo seu chão”. O deputado observa, ainda, a importância da cultura popular e regional como fator de identidade cultural, em sintonia com programas governamentais, como é o caso do Projeto Cultura Viva. “Este programa objetiva reconhecer, estimular e dar visibilidade a iniciativas culturais de todo Brasil que valorizem a cultura como meio de consolidação da identidade e de construção da cidadania”, justificando assim a destinação do percentual mínima de trabalhos musicais compostos ou interpretados por artistas locais a serem veiculados nas emissoras de rádio.
Contudo, na mais recente reunião para discutir o tema, realizada no último dia 26 de abril na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, músicos e produtores de diversos segmentos expuseram suas questões e opiniões. Entre elas, algumas evidenciaram o possível desservir por meio de uma obrigatoriedade impositiva, como ocorreu em diversos países em períodos de ditadura. Outra questão evidenciada diz respeito a inadimplência das rádios, que, de acordo com números explicitados pelo produtor Ayrton dos Anjos, não repassam efetivamente todo o valor referente à direitos autorais aos músicos e compositores. 

Além dessas questões, podemos pensar também em relação aos distintos projetos, que seria inadequado utilizar dados quantitativos como medida única para aferir tendências no campo da cultura. Porém, com a ressalva de que quantidade não é qualidade, cumpre assinalar a queda no número de lançamentos de artistas nacionais. Em 2002, foram 1.472, versus 1.414 estrangeiros. No ano seguinte, totalizaram apenas 1.080, enquanto os artistas internacionais saltaram para 2.171. Considerando que, entre as 20 músicas mais executadas nas rádios brasileiras ao longo de 2003, 19 eram de artistas nacionais, podemos deduzir que a redução nos lançamentos da “prata da casa” se deu justamente nas faixas de menores vendagens. Este processo aumenta o risco de queda na diversidade cultural, banindo das prateleiras das lojas de discos artistas que não atinjam a média mínima de 30 mil cópias comercializadas.

Em geral, reconhece-se o potencial da diversidade cultural como fator de agregação de valor e que se traduz em produtos que, por trazerem inovação, têm, em alguma medida, grande aceitação no mercado transnacional do mundo globalizado, ávido por consumir o outro na forma de produtos exóticos e/ou de novidades. Em outras palavras, a cultura representa uma fonte ou “recurso” importantíssimo de riqueza num mundo globalizado. Assim, nota-se que as diferentes regiões do globo, conscientes disso, vêm buscando identificar vocações locais, de modo a concretizar expressões da cultura local em produtos e serviços.

Entretanto, muitas vezes não é notado que os fatores culturais são vetores cruciais não apenas na ponta do processo (na forma de produto ou serviço), mas também no processo em si, e que significados são incorporados quando as organizações e agentes sociais buscam investir no universo simbólico que está associado à sua produção. Com isso, eles abrem oportunidade para que processos de identificação e/ou engajamento do consumidor se produzam de maneira mais efetiva.

Este tipo de reflexão, em alguma medida, pode subsidiar a elaboração de políticas culturais mais democráticas, colaborando, entre outras coisas, para a preservação do pluralismo cultural local, e políticas de desenvolvimento, pois dada à importância da comunicação e da cultura hoje, podem auxiliar no desenvolvimento local sustentável e na ampliação da cidadania. Diante desse quadro é necessário urgentemente, portanto, o desenvolvimento de políticas culturais e de fomento que possam tanto garantir a diversidade cultural quanto o desenvolvimento e a sustentabilidade dessa indústria criativa e imaterial, capaz de contribuir de forma fundamental, direta e indiretamente, especialmente em segmentos sociais menos privilegiados e bastante expressivos em países periféricos. 

Para incitar o debate: Você acha que essas políticas para a economia da música podem auxiliar para diminuir a desigualdade de condições e ao mesmo tempo fortalecer o mercado? Caso queira, sinta-se à vontade para comentar as suas razões abaixo (no espaço de comentários).